Arquivos polo | Arnaldo Esteves Lima e Advogados Associados

maio 31, 2023

Toffoli suspende execuções trabalhistas contra empresas do mesmo grupo

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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2023, 21h14 O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta quinta-feira (25/5) suspender todos os processos trabalhistas em que houve a inclusão no polo passivo, durante a fase de execução, de empresa integrante de grupo econômico sem que ela tenha participado da etapa de instrução […]

janeiro 18, 2022

Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade

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Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2022, 7h50 O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, […]