Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a lavoura de cana-de-açúcar está sujeita à depreciaçã“o, e não à exaustão. Assim, o contribuinte faz jus ao benefício fiscal da depreciação acelerada, que permite a redução da base de cálculo do Imposto de […]
ESPÉCIES DE HOLDING Por: Dr Marcelo Esteves Lima, 25/08/2022. Primeiramente, há que se registrar a existência de diversas espécies de Holding, cada qual destinada a atender aos múltiplos objetivos empresariais. Nessa quadra, para que haja efetivo êxito na constituição de uma Holding, haverá que se mensurar, por primeiro, a intenção dos seus instituidores para, somente […]
BENEFÍCIOS DA HOLDING Por: Dr Marcelo Esteves Lima, 23/08/2022. 1. Vamos abordar os benefícios gerais, em tese, da criação de uma Holding, de forma ampla, a literatura jurídica é quase unânime ao enumerar os benefícios desta estrutura organizacional, quais sejam: ● Manter majoritariamente participação societária em outras sociedades – racionalização da estrutura de capital; ● Poder de […]
O QUE É HOLDING 11 de agosto de 2022 Por: Dr Marcelo Esteves Lima . A palavra Holding é originária da língua inglesa, sendo o particípio passado derivado do verbo To Hold, cuja tradução é “segurar, manter, controlar, guardar, julgar, dominar, fortalecer, pensar e julgar”, o que remete a um sentido de poder/domínio, visto que, […]
Trabalhador autônomo nas relações empresariais Por: Dra Carina Santos, 31 de março de 2022. Visando flexibilizar as relações de trabalho e desonerar a folha de pagamento de algumas empresas foi regulamentada a figura do trabalhador autônomo com a inserção do art. 442 B da CLT. Porém, por mais que este tipo de contratação seja um […]
Blindagem patrimonial De acordo com o advogado João Paulo Perpétuo Lima, sócio-diretor da Arnaldo Esteves Lima & Associados Consultores e Advogados, a blindagem patrimonial feita da forma correta é legal e ética. “A blindagem patrimonial é uma forma de proteger juridicamente o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. São ações tomadas na esfera jurídica, que […]
