Agravo em Recurso Especial se consolida como principal via de acesso ao STJ Os dados processuais consolidados de 2025 revelam uma transformação significativa no funcionamento do sistema recursal brasileiro. O agravo em recurso especial (AREsp) passou a ocupar posição central como principal meio de acesso ao Superior Tribunal de Justiça, superando com ampla margem o […]
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 para estender o significado de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução. O entendimento foi estabelecido ao […]
Por seis votos a dois, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) entendeu que a lavoura de cana-de-açúcar está sujeita à depreciaçã“o, e não à exaustão. Assim, o contribuinte faz jus ao benefício fiscal da depreciação acelerada, que permite a redução da base de cálculo do Imposto de […]
SINOPSE A relação entre a Administração Pública e o administrado, expressamente tratada na Constituição Federal de 1988, de modo bem mais abrangente do que em outras Cartas, revela não apenas a importância do assunto, mas a preocupação do legislador constitucional em preservar, além da transparência, a clareza dos limites entre direitos e deveres tanto do […]
O Escritório RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA Em parceria com a Otimiza, utilizamos um software capaz de apurar na base de dados informados pelos contribuintes, em suas obrigações acessórias, valores recolhidos à título de impostos federais, previdenciários, estaduais e municipais, valores estes pagos à maior para os entes da União, Estados e Municípios, respectivamente, nos últimos cinco anos. […]
O Escritório Estrutura e atuação O escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira – Advogados e Consultores é capitaneado pelo Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima, em sociedade com o Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luiz Gonzaga Barbosa Moreira. Nossa equipe de profissionais é capacitada e comprometida […]
ADVOGADOS: Dr. Marcelo Esteves Lima Dr. Marcelo Esteves Lima OAB/MG – 112.317 – Especialista em conciliação e intermediação pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. – Pós-graduação: processo civil – Pro Labore Cursos Jurídicos. – Assessor Jurídico no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Visite a nossas redes sociais: LinkedIn, Instagram. […]
ADVOGADOS: Dr. João Paulo Perpétuo Lima Dr. João Paulo Perpétuo Lima OAB-MG 189.656 – Engenheiro de Materiais, graduado pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais; – Advogado graduado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; – LLM em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas; – Especialista em Gestão de Negócios pela San Ignacio […]
Dr. Luiz Gonzaga Barbosa Moreira OAB-MG 117.287 18 de agosto de 2022 Bacharelado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em 1972. Magistratura: – Juiz de Direito no Estado do Rio Grande do Sul. – Juiz Federal e Diretor do Foro da Seção Judiciária de Minas Gerais. – Juiz do […]
OPINIÃO: Dr. Arnaldo Esteves Lima EC 125/22: relevância da questão federal para ensejar REsp ao STJ 09 de agosto de 2022 Por: Arnaldo Esteves Lima é juiz federal de carreira e ministro aposentado do STJ. Embora de pleno conhecimento, sobretudo da comunidade jurídica, peço licença para copiar referida EC, para facilitar, didaticamente, a abordagem da matéria. […]
