Arquivos segurança jurídica | Arnaldo Esteves Lima e Advogados Associados

novembro 19, 2025

STF veda recuperação judicial de empresas estatais

Cristiane Bretas Notícias, Publicações decisão judicial, Direito Empresarial, economia mista, empresas estatais, empresas públicas, falência, jurisdição constitucional, lei 11.101, mercado privado, Recuperação Judicial, repercussão geral, segurança jurídica, STF, Tema 1253

STF veda recuperação judicial de empresas estatais Resumo da Decisão O Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas estatais – incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista – não podem ser submetidas ao regime de recuperação judicial ou falência previsto na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Por unanimidade, a Corte julgou constitucional o artigo 2º, […]

novembro 16, 2021

Súmulas de jurisprudência: alguns comentários

João Notícias Advocacia, advogados, Assessoria jurídica, Debatem, direito, economia, Escritório de advocacia, firmadas, julgadas, Jurídico, jurisprudência, legislação, Leis, Ordenamento jurídico, Processo, processos, segurança jurídica, STF, STJ, Súmulas, Súmulas de jurisprudência, TSE, TST

Súmulas de jurisprudência: alguns comentários Por: Arnaldo Esteves Lima Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2021, 15h12. Jurisprudência, como cediço, significa, lato sensu, a interpretação, em geral repetida, reiterada, dos tribunais e juízes, sobre leis (CF e espécies arroladas em seu artigo 59), resultante dos inúmeros julgamentos que efetuam, diuturnamente, definindo as questões controvertidas que lhes são […]