A tributação da transmissão do patrimônio imobiliário por herança ou doação é exclusivamente dos Estados, através do ITCMD, afastando a incidência do IR sobre ganhos de capital tal qual calculada. No atual formato legislativo, há invasão da competência tributária dos Estados pela União. A explicação é simples: a atual estrutura normativa da tributação pelo IR […]
Blindagem patrimonial De acordo com o advogado João Paulo Perpétuo Lima, sócio-diretor da Arnaldo Esteves Lima & Associados Consultores e Advogados, a blindagem patrimonial feita da forma correta é legal e ética. “A blindagem patrimonial é uma forma de proteger juridicamente o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. São ações tomadas na esfera jurídica, que […]
Blindagem patrimonial, o que é Como funciona e formas de fazer Portal Investidor Sardinha r7, 18 de janeiro de 2021 A blindagem patrimonial serve como uma medida de proteção dos bens dos empresários, sócios ou investidores de uma empresa. Sendo assim, caso a companhia passe por algum problema, como por exemplo, recuperação judicial, os bens […]
