Área de atuação: Redução do valor do ICMS-MG a pagar 14 de junho de 2022, 15h20 Qualquer pessoa (física ou jurídica) que realize operação relativa a circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art. 55 do RICMS/02, deve recolher o ICMS. A condição de contribuinte independe […]
O DIREITO AO ESQUECIMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO O Instituto do Direito ao esquecimento se trata do direito de desvincular da grande mídia um fato de sua vida, ainda que esse fato seja verídico, por este fato ocasionar transtornos na esfera pessoal e profissional. A vida contemporânea, com o advento da globalização e internet banda […]
Uso de Pix no e-commerce deve quase dobrar até 2025 Por: Dra Carina Santos, 16 de março de 2022. Há, atualmente, ao menos 408,6 milhões de chaves ativas no país, relativas a 122 milhões de usuários; especialista da área jurídica fala sobre questões relacionadas ao uso da ferramenta na esfera do direito do consumidor. A […]
O que fazer quando o Pix é feito para o destinatário errado? Por: Dra Carina Santos, 15 de março de 2022. É necessário ter muita atenção no momento de realizar qualquer transação via PIX, haja vista que, esta nova maneira de transferir, pagar e receber ainda não conta com um mecanismo de estorno automático. Sendo […]
Crime Ambiental: STF decidirá se há prescrição de dívida O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar se uma condenação por crime ambiental convertida em prestação pecuniária – ou seja, em dívida – pode prescrever. A Constituição garante a proteção do meio ambiente, considerada um direito de toda a sociedade, sendo, assim, a degradação ambiental entendida […]
Blindagem patrimonial De acordo com o advogado João Paulo Perpétuo Lima, sócio-diretor da Arnaldo Esteves Lima & Associados Consultores e Advogados, a blindagem patrimonial feita da forma correta é legal e ética. “A blindagem patrimonial é uma forma de proteger juridicamente o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. São ações tomadas na esfera jurídica, que […]
DE VOLTA AO TRABALHO Especialistas destacam temas tributários na pauta do STF no semestre Temas tributários de grande relevância e com repercussão na vida de empresas e contribuintes estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre. Especialistas ouvidos pela ConJur destacam, entre outros, o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de […]
5 dicas jurídicas práticas para proteger sua empresa de eventuais dores de cabeça. Por Arnaldo Esteves Lima, 26 de janeiro de 2022, 10h39 Se você é empresário, microempreendedor ou está pensando em abrir um negócio, este artigo é para você. Aqui você irá conhecer 05 dicas jurídicas indispensáveis para preservar o patrimônio e a integridade […]
Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2022, 7h50 O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, […]
Blindagem patrimonial, o que é Como funciona e formas de fazer Portal Investidor Sardinha r7, 18 de janeiro de 2021 A blindagem patrimonial serve como uma medida de proteção dos bens dos empresários, sócios ou investidores de uma empresa. Sendo assim, caso a companhia passe por algum problema, como por exemplo, recuperação judicial, os bens […]
