Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2022, 7h50 O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, […]
PLP 33/2020 facilita recuperação judicial para MPEs Portal Terra, 17 de dezembro de 2021 O Brasil registrou queda no número de pedidos de recuperação judicial por parte de micro e pequenas empresas (MPEs) em 2021. A informação é do Serasa Experian, que aponta que 508 negócios do porte fizeram o requerimento de recuperação judicial entre […]
OPINIÃO: Nova interpretação conferida à Súmula 182 do STJ é absolutamente legítima Por Arnaldo Esteves Lima Revista Consultor Jurídico, 12 de junho de 2018, 6h21. “Fui aposentado em meados de 2014, pela CF”, no limite etário anterior à EC 88/2015. No período a que se refere o seu artigo 95, parágrafo único, V, que instituiu a apelidada “quarentena” […]
Eleição: advogados estarão “de prontidão” contra fake news Ministro Alexandre de Moraes diz que não vai tolerar fake news no pleito de 2022; especialista em direito eleitoral explica como advocacias podem atuar nesse contexto. 26 nov 20211 – 5h 36min. A proximidade das eleições em 2022 no país acende o alerta contra as fake news […]
Comentários sobre a observância dos precedentes judiciais Por: Arnaldo Esteves Lima Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2019, 12h24. O vigente CPC, de forma clara, inovadoramente, pode-se dizer, valoriza, visando a sua observância na prestação jurisdicional, o precedente. Este configura-se ou constitui-se quando o tribunal competente decide determinada matéria, sob rito específico, legalmente estabelecido, de […]
OPINIÃO Considerações sobre a reclamação Por: Arnaldo Esteves Lima Revista Consultor Jurídico, 10 de setembro de 2020, 9h12 Os artigos 102, I, “l”, e 105, I, “f”, da CF atribuem, respectivamente, competências originárias ao STF e ao STJ para processar e julgar, originariamente, “a reclamação para a preservação de sua competência e garantia da autoridade de […]
Súmulas de jurisprudência: alguns comentários Por: Arnaldo Esteves Lima Revista Consultor Jurídico, 16 de junho de 2021, 15h12. Jurisprudência, como cediço, significa, lato sensu, a interpretação, em geral repetida, reiterada, dos tribunais e juízes, sobre leis (CF e espécies arroladas em seu artigo 59), resultante dos inúmeros julgamentos que efetuam, diuturnamente, definindo as questões controvertidas que lhes são […]
Escritórios de advocacia “boutiques” são tendência no Brasil País tem mais de 1,2 milhão de advogados inscritos na OAB; especialista explica as principais características dos escritórios de advocacia boutiques. Dino 08/11/2021 18:00, atualizado 08/11/2021 18:00 O Brasil conta com mais de 1,2 milhão de advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Em um universo com […]
