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Advocacia Empresarial

STJ dispensa IDPJ para redirecionar execução em caso de sucessão irregular (2)

STJ dispensa IDPJ em casos de sucessão empresarial irregular

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STJ dispensa IDPJ em casos de sucessão empresarial irregular O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de grande impacto para o Direito Empresarial ao decidir que não é obrigatória a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) nos casos em que esteja comprovada a sucessão empresarial irregular. A decisão representa um avanço […]

distratos imobiliários

STJ limita retenção em distratos imobiliários a 25% – impacto para empresas e consumidores

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STJ limita retenção em distratos imobiliários a 25% – impacto para empresas e consumidores Visão Geral da Decisão No último mês, uma decisão histórica do STJ trouxe novo equilíbrio às relações entre compradores de imóveis na planta e construtoras. A Corte definiu que, em casos de distrato (rescisão de contrato de compra e venda de […]