Fonte: Agência Senado A discussão em torno da reforma tributária tem sido uma das principais notícias na área de direito tributário. O projeto de lei proposto pelo governo federal visa unificar diversos impostos, como PIS, COFINS e IPI, em um único imposto sobre valor agregado (IVA). Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo […]
Foi grande o interesse despertado, no âmbito jurídico, dos julgamentos dos RREE 955.227/BA e 949.297/CE, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cujos relatores foram os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente. Vários e bons artigos, de diferentes autores, já foram publicados pelos sites jurídicos. Como os acórdãos ainda não foram publicados, não há as suas versões […]
O que fazer quando o Pix é feito para o destinatário errado? Por: Dra Carina Santos, 15 de março de 2022. É necessário ter muita atenção no momento de realizar qualquer transação via PIX, haja vista que, esta nova maneira de transferir, pagar e receber ainda não conta com um mecanismo de estorno automático. Sendo […]
LEI KANDIR Cobrança de ICMS interestadual é regulamentada em sanção de Bolsonaro Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2022, 10h33 A Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado, aprovada no final do […]
