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O Termo de Referência (TR) é um documento importantíssimo na licitação. É ele que fornecerá elementos para a confecção do edital, do contrato e dos seus aditamentos. O Edital lançado é praticamente todo embasado no TR. Inclusive, é comum o edital, em diversas cláusulas, prever, por exemplo, que os requisitos da contratação são aqueles mencionados no TR. […]