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março 18, 2026

Rescisória deve considerar entendimento vigente na data da decisão, define STJ

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O marco temporal para saber se existe controvérsia jurídica sobre determinado tema e verificar se a ação rescisória é cabível por violação à disposição literal de lei é a data de prolação da decisão que se pretende rescindir e não a do trânsito em julgado. l A conclusão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de […]