superveniência

Comentários sobre a observância dos precedentes judiciais Por: Arnaldo Esteves Lima Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2019, 12h24. O vigente CPC, de forma clara, inovadoramente, pode-se dizer, valoriza, visando a sua observância na prestação jurisdicional, o precedente. Este configura-se ou constitui-se quando o tribunal competente decide determinada matéria, sob rito específico, legalmente estabelecido, de […]