Arquivos PIS | Arnaldo Esteves Lima e Advogados Associados

PIS

julho 7, 2023

PIS/Cofins-Importação incide sobre licenciamento de softwares, entende Receita

Cristiane Bretas Publicações Confins, PIS

A Receita Federal concluiu que valores remetidos ao exterior em razão de operações de licenciamento de softwares configuram contrapartida à prestação de serviços e estão sujeitos à incidência de PIS/Cofins-Importação. O entendimento foi exposto na Solução de Consulta Cosit 107/2023, publicada na última terça-feira (13/6) no Diário Oficial da União. A posição representa uma mudança de orientação do […]

abril 24, 2023

Medida Provisória tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins

Cristiane Bretas Publicações alíquotas, baseDeCálculo, COFINS, contabilidade, contribuiçãoSocial, créditosTributários, empresas, Impostos, lucroPresumido, lucroReal, PIS, receitaFederal, simplesNacional, tributação

Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Outra regra contida na MP é a […]