Arquivos majoritária | Arnaldo Esteves Lima e Advogados Associados

junho 2, 2023

Sócia sem poderes de gestão, ainda que majoritária, não pode ser ré em execução

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Fonte: Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2023, 14h17 Em uma ação de execução fiscal, o sócio só pode ser incluído como responsável solidário pelas obrigações tributárias da empresa quando tem poderes de gestão ou administração. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de Tocantins excluiu uma sócia não administradora de uma execução fiscal contra […]

maio 9, 2023

Opinião: Considerações sobre o extinto adicional por tempo de serviço no âmbito federal

Cristiane Bretas Publicações Administrativo, ajufe, antiga, arnaldo, Artigos, ats, cautelarmente, comentários, considerações, decisum, ec, ensejar, esteves, extinto, instado, instituído, Judiciário, limitado, majoritária, monocraticamente, pa, remuneratório, respectivo, rever, submetê, subsídio, subsistência, Súmulas, tona, Trabalhista, turno, vindo, vislumbrou

Por Arnaldo Esteves Lima Referida matéria veio à tona, recentemente, por decisão majoritária do Conselho da Justiça Federal (CJF), no PA 0003402-07.2022.490.8000, que reconheceu a subsistência do direito a tal vantagem, a uma parcela mais antiga de magistrados federais associados da Ajufe, ante requerimento desta, limitado ao “valor-teto” do subsídio remuneratório instituído pela Constituição. O Conselho […]