A matriz de riscos é uma ferramenta de gerenciamento que permite ampliar a visibilidade de possíveis riscos durante a execução contratual já estabelecendo as responsabilidades das partes em razão dos possíveis riscos na execução do contrato. Somos especialistas em Direito Administrativo e atuamos em diversos ramos do Direito, tanto Público quanto Privado, atuando em primeiro […]
A Lei nº 14.133/2021 (LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS) trouxe conceitos importantes no art. 6º: LVI – sobrepreço: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressamente superior aos preços referenciais de mercado, seja de apenas 1 (um) item, se a licitação ou a contratação for por preços unitários de serviço, seja do valor […]
O Termo de Referência (TR) é um documento importantíssimo na licitação. É ele que fornecerá elementos para a confecção do edital, do contrato e dos seus aditamentos. O Edital lançado é praticamente todo embasado no TR. Inclusive, é comum o edital, em diversas cláusulas, prever, por exemplo, que os requisitos da contratação são aqueles mencionados no TR. […]
