Arquivos Alíquota ICMS | Arnaldo Esteves Lima e Advogados Associados

Alíquota ICMS

julho 10, 2023

STJ: Bandeiras tarifárias integram base de cálculo do ICMS

Cristiane Bretas Publicações Alíquota ICMS, ICMS, STJ, tarifas

Os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por quatro votos a um, que o valor adicional do sistema de bandeiras tarifárias integra a base de cálculo do ICMS. Prevaleceu o entendimento de que as bandeiras tarifárias formam o preço e devem compor a base tributável. A maioria acompanhou o voto […]

julho 3, 2023

Benefícios de ICMS: empresas pedem que decisão produza efeitos a partir de abril

Cristiane Bretas Publicações Alíquota ICMS, ICMS, STJ

Os contribuintes querem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que validou, em algumas hipóteses, a cobrança de IRPJ e CSLL sobre benefícios fiscais de ICMS, como redução de alíquota, isenção e diferimento, produza efeitos a partir de 26 de abril de 2023, data do julgamento do tema pela Corte. O pedido de modulação de efeitos foi realizado […]