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Com filtro da relevância, decisões devem ser vinculantes e absorver repetitivos (2)

UM NOVO STJ Com filtro da relevância, decisões devem ser vinculantes e absorver repetitivos

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UM NOVO STJ Com filtro da relevância, decisões devem ser vinculantes e absorver repetitivos Para implementar o filtro da relevância no julgamento de recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça deve tomar como inspiração a experiência do Supremo Tribunal Federal com a repercussão geral. A tendência é que as decisões sob esse novo rito tenham […]

EC 12522 relevância da questão federal para ensejar REsp ao STJ-capa

OPINIÃO: Dr. Arnaldo Esteves Lima – EC 125/22: relevância da questão federal para ensejar REsp ao STJ

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OPINIÃO: Dr. Arnaldo Esteves Lima EC 125/22: relevância da questão federal para ensejar REsp ao STJ 09 de agosto de 2022 Por: Arnaldo Esteves Lima é juiz federal de carreira e ministro aposentado do STJ. Embora de pleno conhecimento, sobretudo da comunidade jurídica, peço licença para copiar referida EC, para facilitar, didaticamente, a abordagem da matéria. […]

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