Arquivos falência | Arnaldo Esteves Lima e Advogados Associados

novembro 19, 2025

STF veda recuperação judicial de empresas estatais

Cristiane Bretas Notícias, Publicações decisão judicial, Direito Empresarial, economia mista, empresas estatais, empresas públicas, falência, jurisdição constitucional, lei 11.101, mercado privado, Recuperação Judicial, repercussão geral, segurança jurídica, STF, Tema 1253

STF veda recuperação judicial de empresas estatais Resumo da Decisão O Supremo Tribunal Federal decidiu que empresas estatais – incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista – não podem ser submetidas ao regime de recuperação judicial ou falência previsto na Lei de Falências (Lei 11.101/2005). Por unanimidade, a Corte julgou constitucional o artigo 2º, […]

maio 1, 2023

Aquisição Hostil do Controle Societário em Sede de Recuperação Judicial (“HOSTILE TAKEOVER”)

Cristiane Bretas Publicações aquisiçãohostil, ativosdistress, compradeempresas, conflitodeinteresses, controlesocietário, direitofalimentar, falência, governançacorporativa, investimentosalternativos, litígioempresarial, negociaçõescomplexas, planejamentofinanceiro, recuperaçãojudicial, reestruturação, riscojurídico

Fonte: Artigo de opinião , Dr. João Paulo Perpétuo Lima A tomada do controle acionário de uma companhia (alvo) por um indivíduo ou por outra corporação contra a vontade dos acionistas controladores desta é conhecida como aquisição hostil (“hostile takeover”). Uma corporação ao abrir seu capital sem preservar a maior parte das ações ordinárias […]