Newsletter Legal Insights – Setembro de 2025

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Newsletter Legal Insights – Setembro de 2025

A edição de setembro traz os temas mais relevantes do cenário jurídico e regulatório. Confira os destaques e prepare sua equipe para os próximos movimentos do mercado.

1. Reforma Tributária entra na fase piloto

O governo planeja iniciar os testes do novo sistema tributário (IBS/CBS) em janeiro de 2026.
O objetivo é simplificar o modelo atual e reduzir a insegurança jurídica.

Um Comitê Gestor será formado para garantir uma transição equilibrada entre estados e municípios, harmonizando a cobrança e o repasse de tributos.

2. SisbaJud atualizado pelo CNJ: mais técnica e mais segurança

O novo regulamento do SisbaJud exige:

  • Maior detalhamento nos pedidos de bloqueio

  • Reforço do dever ético de sigilo

  • Uso técnico e responsável da plataforma

Advogados bem preparados terão papel central para garantir a efetividade das execuções judiciais.

3. STF e os Rumos da Colaboração Premiada

O Supremo Tribunal Federal está revisitando o papel da colaboração premiada, buscando equilibrar:

  • A efetividade investigativa

  • As garantias processuais dos acusados

O tema ganhou destaque no recente julgamento sobre o “núcleo 1” do caso golpista, sinalizando novos entendimentos que podem influenciar futuras delações.

4. Lei Mal Redigida = Mais Insegurança Jurídica

Estudo da Insejur revela que 83% dos entrevistados acreditam que normas vagas ou mal formuladas aumentam a instabilidade legal no país.

Alerta: este dado reforça a necessidade de planejamento normativo e advocacia preventiva para reduzir riscos regulatórios.

5. Intensa Revolução da IA nos Escritórios

Grandes bancas já adotaram GenAI e reportam:

  • Redução de equipes entre 50% e 60%

  • Maior foco em eficiência em escala

  • Expansão do legal design e do atendimento consultivo estratégico

O mercado passa por reprecificação de serviços e novas expectativas dos clientes estão se consolidando rapidamente.

Resumo Estratégico para Líderes Jurídicos

  • Prepare sua equipe para o novo IBS/CBS.

  • Invista em capacitação técnica para o uso seguro e eficiente de plataformas como o SisbaJud.

  • Reavalie políticas internas diante da instabilidade legal e da transformação impulsionada pela IA.

Fontes