A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.242), vai analisar controvérsia sobre a legitimidade concorrente do advogado e da parte para promover a execução dos honorários advocatícios de sucumbência. Até o julgamento do tema e a definição do precedente qualificado, o colegiado determinou a suspensão de todos […]
Artigo de opinião, escrito por Dr. Leonardo de Mello Simão. Sem intenção alguma de fazer um estudo literário acerca do poema de Carlos Drumond de Andrade, apegamos, neste texto, à intenção do ilustre poeta mineiro em retratar a sensação de abandono, de solidão e de desesperança do indivíduo José, que, provavelmente, deve ter sido a […]
TST avalia resultados e impactos da reforma trabalhista para propor mudanças Fonte: “Não teremos tabus e não nos fecharemos a aprimoramentos. Mas não aceitaremos qualquer discurso que pretenda diminuir a importância da Corte Trabalhista ou que defenda sua extinção”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira, em entrevista à ConJur, ao tomar posse na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, […]
O Escritório Produtos e Serviços MILHÕES DE REAIS RECUPERADOS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. Essas oportunidades foram encontradas em empresas nos três regimes de tributação. · PIS / COFINS Cumulatividade & Apuração de Insumos Essenciais; · IPRJ / CSLL Análise de Provisões & Incentivos Fiscais; · INSS – Previdenciário Verbas Indenizatórias FAP – SAT – RAT Contribuições; Em parceria […]
O Escritório RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA Em parceria com a Otimiza, utilizamos um software capaz de apurar na base de dados informados pelos contribuintes, em suas obrigações acessórias, valores recolhidos à título de impostos federais, previdenciários, estaduais e municipais, valores estes pagos à maior para os entes da União, Estados e Municípios, respectivamente, nos últimos cinco anos. […]
O Escritório Estrutura e atuação O escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira – Advogados e Consultores é capitaneado pelo Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima, em sociedade com o Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luiz Gonzaga Barbosa Moreira. Nossa equipe de profissionais é capacitada e comprometida […]
STF decidirá se ente público pode contratar advogado sem licitação O STF deve decidir na quarta-feira, 26, se entes públicos podem contratar advogados sem licitação. O tema está na pauta da sessão plenária por meio de três ações: a ADC 45, de relatoria do ministro Barroso, na qual a OAB pede a validade da contratação […]
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), […]
UM NOVO STJ Com filtro da relevância, decisões devem ser vinculantes e absorver repetitivos Para implementar o filtro da relevância no julgamento de recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça deve tomar como inspiração a experiência do Supremo Tribunal Federal com a repercussão geral. A tendência é que as decisões sob esse novo rito tenham […]
STJ altera regras de sustentação oral no Regimento Interno para adequá-lo à Lei 14.365/2022 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta segunda-feira (26) a Emenda Regimental 41/2022, que altera dispositivos do seu Regimento Interno (RISTJ) para adequá-lo à Lei 14.365/2022. O texto aprovado pelos ministros disciplina a realização da sustentação oral no julgamento de agravos internos e de agravos regimentais, tanto nas sessões […]
