Métodos para realizar a recuperação de crédito de forma eficaz
Existem várias estratégias e métodos que podem ser utilizados para procurar bens de um devedor em caso de inadimplência. No entanto, é importante ressaltar que esses métodos podem variar de acordo com a legislação e as circunstâncias específicas do caso. Aqui estão algumas das opções comuns: Consulta a registros públicos: Em muitos países, existem registros […]
Pedidos de recuperação judicial cresceram quase 70% em 2023
As recuperações judiciais registraram alta de 68,7% em 2023, em comparação com 2022, de acordo com o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian. No total, foram 1.405 pedidos ao longo do ano, o quarto índice mais alto registrado desde o início da série histórica, em 2005, e o maior valor desde 2020. “Em […]
Justiça do Trabalho não deve analisar vínculo de emprego em contrato autônomo
Em julgamento de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal já afastou a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos que discutem contratos de outra natureza, como o autônomo. Assim, a 2ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP) reconheceu a sua própria incompetência para julgar uma ação na qual um trabalhador alegava fraude no […]
Rejeição de impugnação a sentença arbitral dá direito a honorários de sucumbência
São cabíveis honorários de sucumbência na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral, nas hipóteses em que se pede a anulação do julgamento arbitral com fundamento nos artigos 26 (requisitos obrigatórios da sentença) e 32 (hipóteses de nulidade da sentença) da Lei 9.307/1996. O entendimento foi estabelecido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão […]
A importância da assessoria jurídica no processo eleitoral
O Direito Eleitoral é uma área fundamental para a democracia, pois estabelece as regras e normas que regem os processos eleitorais, garantindo a lisura, transparência e legitimidade das eleições. Nesse contexto, a importância de uma boa assessoria jurídica eleitoral se destaca como um elemento crucial para candidatos, partidos políticos e demais atores envolvidos no processo […]
Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.187), fixou a seguinte tese: “Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do artigo 1º da Lei 11.941/2009, o momento de aplicação da redução dos juros moratórios deve ocorrer após a consolidação da dívida, sobre […]
Como elaborar um acordo de Quotistas
Um acordo de quotistas, também conhecido como Acordo de Sócios ou Acordo de Acionistas (dependendo do tipo de sociedade), é um documento fundamental para regular as relações entre os sócios e estabelecer regras específicas para a gestão e tomada de decisões na empresa. Aqui estão algumas orientações para elaborar um bom acordo de quotistas: Identificação […]
A importância de um contrato social bem elaborado
O contrato social é um documento fundamental para regular as relações entre os sócios e estabelecer as regras internas de uma sociedade. Embora os requisitos específicos possam variar de acordo com a legislação local e o tipo de empresa, geralmente alguns tópicos são comuns em contratos sociais. Aqui estão alguns dos principais tópicos que podem […]
O impacto da inteligência artificial no mundo jurídico
A inteligência artificial (IA) está causando impactos significativos no campo do direito e nos empregos associados a essa área. Algumas maneiras pelas quais a IA está influenciando o direito incluem: Análise de Documentos e Pesquisa Jurídica: A IA é capaz de realizar análises rápidas e eficientes de grandes volumes de documentos legais, facilitando a pesquisa […]
Conheça um pouco dos tipos societários no direito americano
Nos Estados Unidos, existem vários tipos de empresas, cada uma com características legais e tributárias específicas. Aqui estão alguns dos tipos mais comuns: Sole Proprietorship: Características: Propriedade e operação de uma única pessoa. Tributação: Os lucros e perdas são reportados no imposto de renda pessoal do proprietário. General Partnership: Características: Associação de duas ou mais […]
Aspectos relevantes sobre o planejamento sucessório no Brasil
O planejamento sucessório e tributário no Brasil é uma prática essencial para indivíduos e empresas que buscam garantir uma transição suave de patrimônio e minimizar impactos fiscais. No contexto sucessório, é crucial antecipar e organizar a transferência de bens, evitando conflitos familiares e simplificando o processo de herança. No país, o Imposto sobre Transmissão Causa […]
Potencialize Seu Patrimônio, antecipe seus recebíveis: Parceria Estratégica com Fundos Especializados em Ativos Judiciais e Ambientais
É com entusiasmo que apresentamos nossa parceria estratégica com fundos especializados na aquisição de ativos judiciais e ambientais. Compreendemos a importância de maximizar o valor do seu patrimônio, e é por isso que estamos oferecendo uma solução inovadora e eficiente para otimizar suas oportunidades de venda. Vantagens Exclusivas em Nossa Parceria: Expertise Especializada: Trabalhamos lado […]
