janeiro 18, 2022 | Arnaldo Esteves Lima e Advogados Associados

janeiro 18, 2022

Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade

João Notícias Administrativo, adotada, Assessoria jurídica, ativo, benéfica, caberá, citada, começa, Consultor Jurídico, contado, corrente, decidido, direito, dizem, dolo, enfim, entenderam, Escritório de advocacia, extingue, extinta, intimação, Lei de Improbidade, lia, Notícias, polo, recepção, referente, restringe, retroativa, retroatividade, sagres, sancionador, sptj, suspende, tendência, viola

Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2022, 7h50 O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, […]