O que são os memoriais?
Memoriais, no contexto legal, referem-se a documentos escritos apresentados por advogados ou partes envolvidas em um caso perante um tribunal. Esses documentos são uma forma de comunicação escrita com o tribunal e podem servir para diversos propósitos, como apresentar argumentos legais, fatos relevantes, precedentes judiciais e outras informações pertinentes ao caso. Os memoriais são frequentemente […]
Quais os desafios para os advogados no futuro?
Alguns dos principais desafios incluem: Tecnologia e automação: A automação de tarefas legais por meio de inteligência artificial e aprendizado de máquina está mudando a maneira como o trabalho jurídico é realizado. Os advogados enfrentarão o desafio de se adaptar a essas tecnologias, ao mesmo tempo em que mantêm o valor de seu conhecimento jurídico. Proteção […]
Qual o passo a passo para exportar um produto no Brasil?
A exportação de produtos no Brasil envolve vários passos e requer conformidade com regulamentações e procedimentos alfandegários. Aqui está um passo a passo geral para exportar um produto no Brasil: Passo 1: Identificação do Produto e Mercado Escolha do Produto: Identifique o produto que deseja exportar e certifique-se de que ele atenda aos requisitos do mercado-alvo. […]
Bem-estar psicológico dos advogados: Como cultivar a Felicidade e a Saúde Mental?
O ambiente de trabalho moderno frequentemente exige muito dos profissionais das mais diversas áreas, e os advogados não são exceção. Com altos níveis de estresse, pressão e responsabilidade, é fundamental que os profissionais de diversas áreas, incluindo advogados, aprendam a cultivar a felicidade e a saúde mental para manter um equilíbrio saudável entre vida pessoal […]
Impostos e a nova Reforma tributária
A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos[1] a Proposta de Emenda Constitucional n.º 45/2019, responsável pela Reforma Tributária, que assegura a modernização, a facilitação e a simplificação do sistema brasileiro. Além de, modificar o total de cinco impostos tributários existentes em apenas dois, mediante acréscimo de um Valor Adicionado (denominado pelo termo IVA). O […]
Judiciário e Justiça Multiportas: O que é e como funciona?
No ano de 2022, o Poder Judiciário registrou ao todo um total de 31,5 milhões de ações, o que corresponde a um acréscimo de 10% em relação ao ano anterior, tendo como base os dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo consta o relatório, foram 30,3 milhões de processos, além de 81,4 […]
STJ: Créditos fiduciários não se sujeitam à recuperação judicial
Ministro Marco Aurélio Bellizze, do STJ, determinou que instituição financeira não deverá estornar valores de crédito fiduciário. Ao atender pedido de banco credor de empresa em recuperação judicial, ministro ressaltou jurisprudência da Corte no sentido de que o crédito garantido fiduciariamente não se submete à recuperação judicial. No caso, uma empresa teve plano de recuperação […]
Nulidades de algibeira: a estratégia rejeitada pela jurisprudência em defesa da boa-fé processual
De um lado, princípios consagrados no ordenamento jurídico brasileiro e reforçados pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015, como a lealdade, a boa-fé processual e a cooperação; do outro, uma parte que, sabendo de suposto vício no processo, prefere não se manifestar, deixando para fazê-lo em momento mais conveniente aos seus interesses. A estratégia […]
Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o credor pode ceder o crédito decorrente de astreintes a terceiro, se a isso não se opuserem a natureza da obrigação, a lei ou a convenção com o devedor. Com esse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que permitiu a cessão de […]
Parcerias entre advogados: Saiba quais as vantagens desta estratégia
As parcerias entre advogados podem acontecer de maneiras diferentes, desde uma participação em casos do escritório ou conexões com colegas em redes sociais, por website ou Networking. Através das redes sociais encontramos profissionais que atuam nas mesmas áreas ou segmentos próximos. A partir disso, será possível fazer conexões com um profissional que pode ter ligações […]
Embargos de declaração interrompem apenas prazo de recurso, não de outros meios de defesa ou impugnação
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recursos, não sendo permitido conferir interpretação extensiva ao artigo 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 para estender o significado de recurso para as demais defesas previstas no processo de execução. O entendimento foi estabelecido ao […]
Crédito não habilitado na RJ se submete a limite de atualização monetária, diz STJ
Embora a habilitação do credor na recuperação judicial não seja obrigatória, a ele se aplicam todos os efeitos resultantes do deferimento. Isso inclui o limite imposto pela lei de regência para a atualização monetária do crédito. Com esse entendimento e por unanimidade de votos, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou sua nova […]
