Processos administrativos tributários devem fluir em dias úteis, defende OAB
DIREITO AO FIM DE SEMANA Processos administrativos tributários devem fluir em dias úteis, defende OAB 25 de julho de 2022 Fonte: www.conjur.com.br A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB, em conjunto com as seccionais da entidade, divulgou nota pública em que defende a adoção da contagem de prazos em dias úteis para processos […]
Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125
Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125 19 de julho de 2022, 17h17 Fonte: www.stj.jus.br Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) se tornou realidade nesta quarta-feira (14), com a promulgação, no Congresso […]
Solenidade de instalação do TRF6 será no dia 19 de agosto, em Belo Horizonte
Solenidade de instalação do TRF6 será no dia 19 de agosto, em Belo Horizonte 14 de julho de 2022, 17h24 Fonte: www.stj.jus.br O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, marcou para 19 de agosto a instalação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6). A […]
Estruturação financeira de projetos via plataformas de investimento WEB BASED
Artigo de opinião Estruturação financeira de projetos via plataformas de investimento WEB BASED 12 de julho de 2022, 16h52 A liberdade de empreender pressupõe diversas necessidades, dentre essas o aporte de capital se mostra inevitável para o fomento do negócio. A captação de recursos se mostra bastante complexa para empreendimentos em fase inicial ou que […]
PEC da relevância: Um novo filtro para recursos especiais
PEC da relevância: Um novo filtro para recursos especiais 08 de julho de 2022, 12h06 A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (4/07), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impõe mais um filtro para a admissibilidade de recursos especiais. A proposta altera a Constituição para determinar que, no recurso especial, […]
Pareceres Jurídicos
Áreas de atuação: Pareceres Jurídicos 06 de julho de 2022, 12h06 A expertise e a experiência da equipe do Arnaldo Esteves Lima & Advogados Associados aliada à experiência e vivência jurídica dos seus sócios Ministro Aposentado do STJ, Arnaldo Esteves Lima e do Desembargador Federal Aposentado, Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, qualifica a atuação do Escritório […]
Contencioso Estratégico nos Tribunais
Contencioso Estratégico nos Tribunais 30 de junho de 2022, 12h06 Entende-se por “Contencioso Estratégico” a atuação em demandas judiciais que, (i) pelo valor econômico envolvido ou (ii) pelo precedente jurisdicional a ser criado, têm o potencial de causar relevantes perdas financeiras para as empresas e empresários. Por isso, a fase recursal é decisiva para alcançar […]
Evento B&B Business and Breakfast
Evento B&B Business and Breakfast 28 de junho de 2022, 12h06 Hoje pela manhã os advogados Marcelo Esteves Lima (@marceloesteveslima ) e Renata Vilela (@renatavilela.oficial ), participaram do evento B&B Business and Breakfast na AMCHAM – BH em conjunto com diversas lideranças empresariais. Foram debatidas boas práticas empresariais, dentre as quais o escritório destacou a utilização de […]
Reestruturação Societária e Análise Tributária
Reestruturação Societária e Análise Tributária 21 de junho de 2022, 15h22 O Brasil é um profícuo gerador de crises. Assim, a regra, seja pela instabilidade político-econômico interna, seja pelos eventos externos, é a existência contínua de criação e enfrentamento de crises no cenário interno, as quais produzem resultados diretos e adversos para a economia nacional, […]
Redução do valor do ICMS-MG a pagar
Área de atuação: Redução do valor do ICMS-MG a pagar 14 de junho de 2022, 15h20 Qualquer pessoa (física ou jurídica) que realize operação relativa a circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art. 55 do RICMS/02, deve recolher o ICMS. A condição de contribuinte independe […]
Seja bem vindo, Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Seja bem vindo, Tribunal Regional Federal da 6ª Região Por: Arnaldo Esteves Lima é juiz federal de carreira e ministro aposentado do STJ. Revista: Consultor Jurídico, 1 de junho de 2022, 21h22 A Lei 14.226, de 20/10/2021, criou referido tribunal, com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, o qual será composto […]
Contratos Empresariais
CONTRATOS EMPRESARIAIS Para que seja possível compreender a função dos contratos na atividade empresarial é preciso rememorar o conceito de empresário elucidado pelo art. 966 do CC: “Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de circulação de bens ou serviços”. Sendo assim, entende-se por atividade organizada o gerenciamento dos fatores de […]
