O que fazer quando o Pix é feito para o destinatário errado?
O que fazer quando o Pix é feito para o destinatário errado?
Por: Dra Carina Santos, 15 de março de 2022.
É necessário ter muita atenção no momento de realizar qualquer transação via PIX, haja vista que, esta nova maneira de transferir, pagar e receber ainda não conta com um mecanismo de estorno automático. Sendo assim, quando o usuário faz “um pix” para o destinatário equivocado podem ocorrer algumas situações:
1) O pagador conhece o destinatário para qual enviou o pix, e assim, de maneira amistosa consegue solicitar a devolução da quantia transferida;
2) O pagador não sabe quem recebeu a quantia enviada, e por isso, terá que descobrir a quem pertence a chave para qual enviou algum tipo de pagamento;
Em ambas as situações é possível verificar que o pagador sempre estará em uma situação de vulnerabilidade, e vale lembrar que, o banco não tem autonomia para liberar nenhum dado sobre seus clientes (nem mesmo para facilitar a busca do pagador). Sendo assim, também não terá responsabilidade nestes casos.
Em resumo, destaca-se que, quando o pagador consegue localizar o destinatário e mesmo entrando em contato com o mesmo este resolve não devolver o dinheiro, o usuário deve registrar um boletim de ocorrência, uma vez que, a pessoa que recebe um valor por engano e se recusa a devolvê-lo incorre no crime tipificado no art. 196 do CP. Além disso, tal conduta caracteriza na esfera cível enriquecimento sem causa, (art. 884 CC), o que também oportunizará uma ação de restituição e até mesmo um pedido de dano moral.
Caso a pessoa que recebeu o dinheiro por engano se recuse a devolvê-lo, é possível entrar com uma ação judicial para que ela o faça?
Primeiramente para que a pessoa que recebeu se recuse a devolver a quantia paga equivocadamente é necessário que seja feito um pedido de devolução, o que por si só não é uma tarefa fácil, pois nem sempre, o pagador saberá localizar quem recebeu seu pix.
Porém, se o pagador consegue localizar para quem enviou o dinheiro e ainda, conseguir obter alguns dados identificadores básicos desta pessoa poderá acioná-la criminalmente e civilmente.
Vale lembrar que é crime apropriar-se de coisa havida mediante erro (art. 169 do CP), bem como também caracteriza enriquecimento sem causa (art. 884 do CC) negar-se a devolver uma quantia que não lhe pertence.
Sendo assim, o pagador deve se direcionar a uma delegacia, registrar um boletim de ocorrência e coletar o maior número de provas possíveis para comprovar que solicitou a devolução e mesma foi negada pelo destinatário que recebeu a quantia equivocadamente.
Por: Dra Carina Santos, 15 de março de 2022.
