Planejamento tributário: Porque é tão importante?
Fonte: Adaptado de Revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios. O planejamento tributário é uma ferramenta utilizada pelas empresas para reduzir legalmente o montante de tributos pagos ao Estado. É uma estratégia que tem se tornado cada vez mais importante no cenário empresarial, principalmente em um país com uma carga tributária tão alta como o […]
Medida Provisória tira ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Já está no Congresso Nacional a medida provisória que retira da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins as receitas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (MP 1159/2023). Ela precisa ser votada pelos parlamentares até o início de maio para manter seus efeitos. Outra regra contida na MP é a […]
A Reforma tributária ficou para este ano. Veja o que mudou.
Fonte: Agência Senado A discussão em torno da reforma tributária tem sido uma das principais notícias na área de direito tributário. O projeto de lei proposto pelo governo federal visa unificar diversos impostos, como PIS, COFINS e IPI, em um único imposto sobre valor agregado (IVA). Mesmo com os esforços do presidente do Senado, Rodrigo […]
Temas 885 e 881 do Supremo Tribunal Federal e a garantia da coisa julgada, por Arnaldo Esteves Lima
Foi grande o interesse despertado, no âmbito jurídico, dos julgamentos dos RREE 955.227/BA e 949.297/CE, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), cujos relatores foram os ministros Roberto Barroso e Edson Fachin, respectivamente. Vários e bons artigos, de diferentes autores, já foram publicados pelos sites jurídicos. Como os acórdãos ainda não foram publicados, não há as suas versões […]
Recuperação Judicial da Americanas: “E agora José?”
Artigo de opinião, escrito por Dr. Leonardo de Mello Simão. Sem intenção alguma de fazer um estudo literário acerca do poema de Carlos Drumond de Andrade, apegamos, neste texto, à intenção do ilustre poeta mineiro em retratar a sensação de abandono, de solidão e de desesperança do indivíduo José, que, provavelmente, deve ter sido a […]
TST avalia resultados e impactos da reforma trabalhista para propor mudanças
TST avalia resultados e impactos da reforma trabalhista para propor mudanças Fonte: “Não teremos tabus e não nos fecharemos a aprimoramentos. Mas não aceitaremos qualquer discurso que pretenda diminuir a importância da Corte Trabalhista ou que defenda sua extinção”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira, em entrevista à ConJur, ao tomar posse na Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, […]
O Escritório – Produtos e Serviços
O Escritório Produtos e Serviços MILHÕES DE REAIS RECUPERADOS NOS ÚLTIMOS 4 ANOS. Essas oportunidades foram encontradas em empresas nos três regimes de tributação. · PIS / COFINS Cumulatividade & Apuração de Insumos Essenciais; · IPRJ / CSLL Análise de Provisões & Incentivos Fiscais; · INSS – Previdenciário Verbas Indenizatórias FAP – SAT – RAT Contribuições; Em parceria […]
O Escritório – RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA
O Escritório RECUPERAÇÃO TRIBUTÁRIA Em parceria com a Otimiza, utilizamos um software capaz de apurar na base de dados informados pelos contribuintes, em suas obrigações acessórias, valores recolhidos à título de impostos federais, previdenciários, estaduais e municipais, valores estes pagos à maior para os entes da União, Estados e Municípios, respectivamente, nos últimos cinco anos. […]
O Escritório – Estrutura e atuação
O Escritório Estrutura e atuação O escritório Arnaldo Lima & Barbosa Moreira – Advogados e Consultores é capitaneado pelo Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça, Arnaldo Esteves Lima, em sociedade com o Desembargador Federal aposentado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Luiz Gonzaga Barbosa Moreira. Nossa equipe de profissionais é capacitada e comprometida […]
STF decidirá se ente público pode contratar advogado sem licitação
STF decidirá se ente público pode contratar advogado sem licitação O STF deve decidir na quarta-feira, 26, se entes públicos podem contratar advogados sem licitação. O tema está na pauta da sessão plenária por meio de três ações: a ADC 45, de relatoria do ministro Barroso, na qual a OAB pede a validade da contratação […]
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis
ITBI e IPTU: o STJ e os impostos municipais que incidem sobre imóveis Dois dos três principais tributos municipais têm incidência sobre imóveis: o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Juntamente com o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN, mais conhecido apenas como ISS), […]
UM NOVO STJ Com filtro da relevância, decisões devem ser vinculantes e absorver repetitivos
UM NOVO STJ Com filtro da relevância, decisões devem ser vinculantes e absorver repetitivos Para implementar o filtro da relevância no julgamento de recursos especiais, o Superior Tribunal de Justiça deve tomar como inspiração a experiência do Supremo Tribunal Federal com a repercussão geral. A tendência é que as decisões sob esse novo rito tenham […]
