Você conhece o Termo de Referência (TR)?
O Termo de Referência (TR) é um documento importantíssimo na licitação. É ele que fornecerá elementos para a confecção do edital, do contrato e dos seus aditamentos. O Edital lançado é praticamente todo embasado no TR. Inclusive, é comum o edital, em diversas cláusulas, prever, por exemplo, que os requisitos da contratação são aqueles mencionados no TR. O TR praticamente integra o edital da licitação, pois não só o completa como serve de base para sua elaboração.
É um documento necessário e indispensável para a validade de toda a licitação.
Você sabia que o nosso escritório é especialista em Direito Administrativo?
Somos especialistas em Direito Administrativo e atuamos em diversos ramos do Direito, tanto Público quanto Privado, atuando em primeiro e segundo Graus de Jurisdição, além de Tribunais Superiores – STJ, TST, TCU, TSE, bem como perante o órgão máximo do Poder Judiciário, o STF.
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Fonte: Dr. João Paulo Perpétuo Lima
