Qual a diferença entre o commom law e o civil law ?
O “Common Law” e o “Civil Law” são dois sistemas jurídicos principais que diferem em termos de origens, abordagens e jurisprudência:
- *Common Law*:
– *Origens*: Desenvolveu-se principalmente na Inglaterra e em seus territórios coloniais, como os Estados Unidos.
– *Base*: Baseia-se em decisões judiciais anteriores e precedentes (casos anteriores) para estabelecer o direito comum. Os tribunais desempenham um papel central na criação e interpretação da lei.
– *Adversarial*: O sistema é adversarial, com ênfase em argumentação e litígio. As partes apresentam suas evidências e argumentos perante um juiz e/ou júri.
– *Flexibilidade*: É mais flexível e permite que os tribunais adaptem a lei às circunstâncias específicas de cada caso.
- *Civil Law*:
– *Origens*: Originou-se principalmente do sistema romano-germânico e é predominante em grande parte da Europa continental e em muitos países ao redor do mundo.
– *Base*: A lei é codificada em códigos e estatutos escritos. Os tribunais interpretam e aplicam a lei, mas têm menos poder para criar leis por meio de precedentes.
– *Inquisitivo*: O sistema é inquisitivo, com um juiz desempenhando um papel mais ativo na investigação dos fatos e na aplicação da lei.
– *Previsibilidade*: Oferece maior previsibilidade e estabilidade devido à clareza das leis codificadas.
Em resumo, enquanto o Common Law se baseia em precedentes e evolui através de decisões judiciais, o Civil Law é baseado em códigos e estatutos escritos. Suas origens remontam a diferentes tradições legais, o que resulta em abordagens distintas para a resolução de casos e interpretação da lei.
