Proteger a propriedade intelectual no Brasil envolve vários passos e pode incluir direitos autorais, marcas registradas e patentes. Aqui está um passo-a passo geral: *Entenda os tipos de propriedade intelectual: * Saiba qual é o tipo de proteção que você precisa, seja para obras literárias e artísticas (direitos autorais), marcas comerciais (marcas registradas) ou inovações […]

A constituição de uma holding envolve diversos aspectos importantes, incluindo:   Objetivos claros: Defina os objetivos da holding, como a gestão de participações em outras empresas, planejamento tributário, sucessão familiar, entre outros. Estrutura legal: Escolha a forma legal adequada para a holding, como uma sociedade anônima (SA) ou uma sociedade limitada (Ltda), levando em consideração […]

A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em uma empresa envolve várias etapas importantes. Aqui estão alguns passos gerais a serem considerados:   Conscientização e Treinamento: – Certifique-se de que todos na empresa compreendam a importância da LGPD e estejam cientes das implicações legais e éticas. Nomeação de um Encarregado de Proteção […]

Fonte: PATRI Políticas Públicas & Public Affairs 21/09 | 7h24 Sancionada, com vetos, Lei 14689/23, que retoma o voto de qualidade no Conselho Administrativos de Recursos Fiscais (CARF). Fica retomado o desempate pelo presidente de turma (representante do Fisco). A lei prevê a exclusão de multas e o cancelamento da representação penal quando o julgamento […]

O sistema legal nos Estados Unidos é complexo e composto por vários níveis de governo e diferentes tipos de tribunais. Aqui estão alguns pontos-chave: Sistema de Tribunais: O sistema legal dos EUA é dividido em três níveis principais: tribunais estaduais, tribunais federais e a Suprema Corte dos Estados Unidos. Cada estado tem seu próprio sistema […]

Por unanimidade, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso da Fazenda do Estado de São Paulo, permitindo ao contribuinte a substituição da penhora de imóveis por seguro-garantia na execução fiscal. O processo é o Resp 2.058.838. Prevaleceu o entendimento de que o seguro-garantia tem maior capacidade de ser convertido em […]

Memoriais, no contexto legal, referem-se a documentos escritos apresentados por advogados ou partes envolvidas em um caso perante um tribunal. Esses documentos são uma forma de comunicação escrita com o tribunal e podem servir para diversos propósitos, como apresentar argumentos legais, fatos relevantes, precedentes judiciais e outras informações pertinentes ao caso. Os memoriais são frequentemente […]

Alguns dos principais desafios incluem: Tecnologia e automação: A automação de tarefas legais por meio de inteligência artificial e aprendizado de máquina está mudando a maneira como o trabalho jurídico é realizado. Os advogados enfrentarão o desafio de se adaptar a essas tecnologias, ao mesmo tempo em que mantêm o valor de seu conhecimento jurídico. Proteção […]

A exportação de produtos no Brasil envolve vários passos e requer conformidade com regulamentações e procedimentos alfandegários. Aqui está um passo a passo geral para exportar um produto no Brasil: Passo 1: Identificação do Produto e Mercado Escolha do Produto: Identifique o produto que deseja exportar e certifique-se de que ele atenda aos requisitos do mercado-alvo. […]

O ambiente de trabalho moderno frequentemente exige muito dos profissionais das mais diversas áreas, e os advogados não são exceção. Com altos níveis de estresse, pressão e responsabilidade, é fundamental que os profissionais de diversas áreas, incluindo advogados, aprendam a cultivar a felicidade e a saúde mental para manter um equilíbrio saudável entre vida pessoal […]

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos[1] a Proposta de Emenda Constitucional n.º 45/2019, responsável pela Reforma Tributária, que assegura a modernização, a facilitação e a simplificação do sistema brasileiro. Além de, modificar o total de cinco impostos tributários existentes em apenas dois, mediante acréscimo de um Valor Adicionado (denominado pelo termo IVA). O […]

  No ano de 2022, o Poder Judiciário registrou ao todo um total de 31,5 milhões de ações, o que corresponde a um acréscimo de 10% em relação ao ano anterior, tendo como base os dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo consta o relatório, foram 30,3 milhões de processos, além de 81,4 […]