“Lava jato” transformou compartilhamento de prova em declínio de competência
“Lava jato” transformou compartilhamento de prova em declínio de competência Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2022, 10h33 Para continuar investigando o ex-líder do PT na Câmara, Cândido Vaccarezza, e outros acusados implicados em supostas irregularidades na Petrobras, procuradores da “lava jato” do Paraná interpretaram uma decisão de compartilhamento de provas como se fosse de […]
Crime Ambiental: STF decidirá se há prescrição de dívida
Crime Ambiental: STF decidirá se há prescrição de dívida O STF (Supremo Tribunal Federal) irá julgar se uma condenação por crime ambiental convertida em prestação pecuniária – ou seja, em dívida – pode prescrever. A Constituição garante a proteção do meio ambiente, considerada um direito de toda a sociedade, sendo, assim, a degradação ambiental entendida […]
Blindagem patrimonial
Blindagem patrimonial De acordo com o advogado João Paulo Perpétuo Lima, sócio-diretor da Arnaldo Esteves Lima & Associados Consultores e Advogados, a blindagem patrimonial feita da forma correta é legal e ética. “A blindagem patrimonial é uma forma de proteger juridicamente o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas. São ações tomadas na esfera jurídica, que […]
Especialistas destacam temas tributários na pauta do STF no semestre
DE VOLTA AO TRABALHO Especialistas destacam temas tributários na pauta do STF no semestre Temas tributários de grande relevância e com repercussão na vida de empresas e contribuintes estão na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal no primeiro semestre. Especialistas ouvidos pela ConJur destacam, entre outros, o fim do voto de qualidade no Conselho Administrativo de […]
MILHÕES DE PROCESSOS: Pauta de 2022 do STJ reúne casos de repercussão nacional e repetitivos
MILHÕES DE PROCESSOS Pauta de 2022 do STJ reúne casos de repercussão nacional e repetitivos Revista Consultor Jurídico, 30 de janeiro de 2022, 14h48 Neste ano, o Superior Tribunal de Justiça promete renovar seu compromisso constitucional como “corte de precedentes”, buscando oferecer uniformidade e segurança aos jurisdicionados quanto à aplicação da legislação federal. Com impacto na vida de […]
5 dicas jurídicas práticas para proteger sua empresa de eventuais dores de cabeça
5 dicas jurídicas práticas para proteger sua empresa de eventuais dores de cabeça. Por Arnaldo Esteves Lima, 26 de janeiro de 2022, 10h39 Se você é empresário, microempreendedor ou está pensando em abrir um negócio, este artigo é para você. Aqui você irá conhecer 05 dicas jurídicas indispensáveis para preservar o patrimônio e a integridade […]
Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade
Tendência no TJ-SP tem sido aplicar retroatividade à nova Lei de Improbidade Revista Consultor Jurídico, 17 de janeiro de 2022, 7h50 O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, […]
Sociedade de economia mista, com participação na Bolsa, não tem imunidade tributária
Sociedade de economia mista, com participação na Bolsa, não tem imunidade tributária Revista Consultor Jurídico, 11 de janeiro de 2022, 7h32 Sociedade de economia mista, cuja participação acionária é negociada em Bolsas de Valores, e que, inequivocamente, está voltada à remuneração do capital de seus controladores ou acionistas, não está abrangida pela regra de imunidade tributária […]
Cobrança de ICMS interestadual é regulamentada em sanção de Bolsonaro
LEI KANDIR Cobrança de ICMS interestadual é regulamentada em sanção de Bolsonaro Revista Consultor Jurídico, 5 de janeiro de 2022, 10h33 A Lei Complementar 190, que regulamenta a cobrança diferencial de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre vendas de produtos e prestação de serviços a consumidor final localizado em outro estado, aprovada no final do […]
Blindagem patrimonial, o que é? Como funciona e formas de fazer
Blindagem patrimonial, o que é Como funciona e formas de fazer Portal Investidor Sardinha r7, 18 de janeiro de 2021 A blindagem patrimonial serve como uma medida de proteção dos bens dos empresários, sócios ou investidores de uma empresa. Sendo assim, caso a companhia passe por algum problema, como por exemplo, recuperação judicial, os bens […]
PLP 33/2020 facilita recuperação judicial para MPEs
PLP 33/2020 facilita recuperação judicial para MPEs Portal Terra, 17 de dezembro de 2021 O Brasil registrou queda no número de pedidos de recuperação judicial por parte de micro e pequenas empresas (MPEs) em 2021. A informação é do Serasa Experian, que aponta que 508 negócios do porte fizeram o requerimento de recuperação judicial entre […]
TSE condena Kajuru a pagar multa por abuso de poder econômico
USO DA MÁQUINA TSE condena Kajuru a pagar multa por abuso de poder econômico Revista Consultor Jurídico, 13 de dezembro de 2021, 17h32 O Superior Tribunal Eleitoral deu provimento a recurso do Ministério Público Eleitoral de Goiás e condenou o senador Jorge Kajuru e seu suplente, Milton José das Merces, a pagar multa de R$ 31.923 […]
