Como funciona o sistema legal nos Estados Unidos?

O sistema legal nos Estados Unidos é complexo e composto por vários níveis de governo e diferentes tipos de tribunais. Aqui estão alguns pontos-chave:

Sistema de Tribunais: O sistema legal dos EUA é dividido em três níveis principais: tribunais estaduais, tribunais federais e a Suprema Corte dos Estados Unidos. Cada estado tem seu próprio sistema de tribunais, e há tribunais federais que lidam com questões que envolvem leis federais.

Common Law: Os Estados Unidos seguem o sistema de common law, em que as decisões judiciais anteriores, conhecidas como precedentes, têm um grande impacto na interpretação da lei. Isso significa que os tribunais muitas vezes olham para casos anteriores semelhantes para tomar decisões.

Processo Legal: O sistema legal dos EUA é orientado por um processo legal que garante que todas as partes envolvidas em um caso tenham a oportunidade de apresentar seus argumentos e evidências perante um juiz ou júri. Isso inclui a seleção de um júri imparcial em casos criminais.

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Por: Dr. João Paulo Perpétuo Lima (Advogado)