Judiciário e Justiça Multiportas: O que é e como funciona?

No ano de 2022, o Poder Judiciário registrou ao todo um total de 31,5 milhões de ações, o que corresponde a um acréscimo de 10% em relação ao ano anterior, tendo como base os dados emitidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo consta o relatório, foram 30,3 milhões de processos, além de 81,4 milhões tramitados. Dessa forma, esses dados consolidados ultrapassaram o recorde de registros dos últimos 14 anos.

A questão principal a ser destacada é que o aumento no número de ações e processos acarretaram acréscimo das despesas do Sistema Judiciário brasileiro. Tal fato, nos leva a refletir sobre a importância da Justiça Multiportas, uma opção fundamental criada para desobstruir o judiciário ajudando na resolução de conflitos de forma adequada, rápida e eficaz.

O sistema Multiportas é um instrumento que assegura ser uma alternativa para as resoluções de conflitos, de modo que, as partes em lide, consigam estabelecer acordos autônomos com a participação direta ou indireta de um terceiro. Desta maneira, esses tais acordos podem ser realizados mediante certos recursos como, a mediação – quando o agente terceiro não possui participação direta, a conciliação – quando o agente terceiro possui participação direta, imparcial e mais incisiva e a arbitragem – como método extrajudicial de solução de litígios no âmbito privado.

Dessa forma, após ser feita a análise dos números divulgados pelo CNJ, é importante reiterar a necessidade de buscar soluções eficientes que visem atender os anseios sociais. E a Justiça Multiportas, assim como exposto, é essencial quando nos referimos a isso, pois acaba sendo a melhor opção para cidadãos que estão a busca de uma resolução de conflitos rápida e eficaz sem que haja necessidade de passar pelo transtorno de um processo judicial. Dessa forma, aderindo essa postura e fazendo jus a essa alternativa, não somente a desobstrução do Judiciário seria resolvida, mas teríamos uma modificação na estrutura do sistema como um todo, tornando-o mais eficiente e eficaz aos anseios e expectativas populares. O objetivo é otimizar os órgãos judiciais, para que se atinja uma dimensão maior no valor da cidadania.

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Somos especialistas em Direito Administrativo e atuamos em diversos ramos do Direito, tanto Público quanto Privado, atuando em primeiro e segundo Graus de Jurisdição, além de Tribunais Superiores – STJ, TST, TCU, TSE, bem como perante o órgão máximo do Poder Judiciário, o STF.

Por: Luiza Aires (Estagiária de Direito)

REFERÊNCIAS

. ConJur Brasil – Artigo: Justiça em números;

. Conselho Nacional de Justiça (CNJ);