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A equipe do Arnaldo Esteves Lima & Barbosa Moreira Advogados e consultores, aliada à experiência e vivência jurídica dos seus sócios conselheiros Ministro Aposentado do STJ, Arnaldo Esteves Lima e do Desembargador Aposentado, Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, qualifica a atuação do Escritório na emissão de Pareceres judiciais e extrajudiciais. Atuamos, ainda, em processos estratégicos em todo Brasil.

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O escritório atua fortemente na emissão de Pareceres, judiciais, extrajudiciais, e consultorias nas seguintes matérias:

Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Civil
Direito Empresarial
Direito Penal Empresarial
Direito Processual Civil
Direito Societário
Direito Tributário

A experiência de mais de 50 anos na vida profissional e acadêmica do Professor Arnaldo Esteves Lima e sua atuação como Ministro do STJ, direcionaram o escritório para o enfrentamento de questões estratégicas de natureza constitucional.

Nosso escritório tem larga experiência na atuação de litígios no âmbito administrativo, especialmente em ações de improbidade.

O Direito Agrário e o Direito ambiental convergem para o mesmo fim, ou seja, a preservação da vida com igual grandeza. Ambos visam o uso, gozo e conservação da terra como fonte de vida…
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Entende-se por “Contencioso Estratégico” a atuação em demandas judiciais que, (i) pelo valor econômico envolvido ou (ii) pelo precedente jurisdicional a ser criado, têm o potencial de causar relevantes perdas financeiras para as empresas e empresários…
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Qualquer pessoa (física ou jurídica) que realize operação relativa a circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art. 55 do RICMS/02, deve recolher o ICMS…
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Nosso escritório conta com advogados especialistas em Direito Societário / Holding. Elaboramos um estudo de viabilidade jurídico/econômico para a implantação da Holding…
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Levantamento de impostos pagos indevidamente e/ou a maior para restituição. Com o auxílio de nossas ferramentas e tecnologia, realizamos análise completa das apurações tributárias de nossos clientes dos últimos 5 (cinco) anos…
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Expertises

Direito Civil

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Direito Administrativo

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Direito Empresarial

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Direito Tributário

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Direito Penal Empresarial

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Direito Processual Civil

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Processos Atendidos

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Sustentações Orais

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Interesses Representados

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Fale Conosco: (31) 3566-0547

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Nossa Equipe

A nossa equipe de profissionais atende em diversos ramos do Direito, tanto Público quanto Privado, atuando em primeiro e segundo Graus de Jurisdição, além de Tribunais Superiores – STJ, TST, TCU, TSE, bem como perante o órgão máximo do Poder Judiciário, o STF

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Nossa Equipe

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Estrutura e Atuação

Nossa equipe de profissionais está capacitada para operar no Direito Público, atuando em segundo Grau de Jurisdição, além de Tribunais Superiores – TSE, STJ, bem como perante o órgão máximo do Poder Judiciário, o STF.

Redução do valor do ICMS-MG a pagar
- Qualquer pessoa (física ou jurídica) que realize operação relativa a circulação de mercadoria ou prestação de serviço descrita como fato gerador do imposto, nos termos do art. 55 do RICMS/02, deve recolher o ICMS. A condição de contribuinte independe de estar a pessoa constituída ou registrada, bastando que pratique operações ou prestações com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial.
- O escritório possui parceria com uma empresa multinacional com setor de compliance rigoroso. Por se tratar de uma empresa exportadora de mercadoria, há acúmulo ICMS de exportação. Intermediamos a venda deste ICMS acumulado, que, dependendo do valor adquirido, poderá acarretar um deságio de 15 a 20% (dependendo da finalidade da sua utilização). Tal valor viabilizará a compensação tributária da empresa compradora junto à Receita Estadual.
- Os créditos estão aprovados para transferência pelo Estado de Minas Gerais. O documento que atesta esta operação é o Demonstrativo de Crédito Acumulado (DCA) expedido pela Delegacia Fiscal da jurisdição da empresa vendedora. Este tipo de crédito vem acompanhado de segurança jurídica, ao contrário dos créditos com outras origens.
- Os créditos oferecidos pela empresa que representamos possuem os seguintes diferenciais: A empresa vendedora do crédito tem certidão negativa de débitos regularmente vigente junto ao Estado de Minas Gerais. Diante disso, está autorizada a transferir os créditos de ICMS sem nenhuma objeção. A empresa garante contratualmente a idoneidade dos seus créditos, se responsabilizando em indenizar o comprador pela sua origem, correção e existência.
Reestruturação Societária e Análise Tributária
- O Brasil é um profícuo gerador de crises. Assim, a regra, seja pela instabilidade político-econômico interna, seja pelos eventos externos, é a existência contínua de criação e enfrentamento de crises no cenário interno, as quais produzem resultados diretos e adversos para a economia nacional, bem como desencadeiam outros tantos efeitos colaterais que se convergem para, ao final, afetar o poder de compra do brasileiro e, em consequência, o comercio e a indústria.
- Portanto, nesse ambiente sistêmico de crises, o empresário possui dois grandes desafios: (i) manter viável a atividade empresarial (expertise do empreendedor) e (ii) proteger o seu patrimônio pessoal (expertise jurídica) para o caso de insucesso do empreendimento empresarial, de forma que as dívidas da sociedade não serão adimplidas com o patrimônio pessoal do empresário.
- A Reestruturação Societária tem como finalidade precípua a otimização da gestão de grupos empresais e, além disso, ofertar proteção ao Patrimônio Pessoal do Empresário de forma torna-lo não atingível para o caso de insucesso, temporal ou definitivo, do seu empreendimento empresarial.
- Além disso, a Reestruturação Societária apresenta, além de proteger o patrimônio do sócio, solução para problemas que são comuns, dispendiosos e, não raro, trazem dificuldades à perpetuidade das sociedades empresárias, tais como: como a saída/retirada de sócio; separação/divórcio de sócio; sucessão hereditária de sócio falecido; preparação para sucessão do comando da sociedade (Family-office e critérios para alcançar cargos de administração/direção da sociedade).
- Demais disso, a reestruturação societária poderá gerar efetiva economia fiscal, na medida em que tenderá para uma otimização financeira, reduzindo a carga tributária da atividade empresarial, seja pela não incidência tributária, seja pela adoção de alíquotas menores.
Contencioso Estratégico nos Tribunais
- Entende-se por “Contencioso Estratégico” a atuação em demandas judiciais que, (i) pelo valor econômico envolvido ou (ii) pelo precedente jurisdicional a ser criado, têm o potencial de causar relevantes perdas financeiras para as empresas e empresários.
- Por isso, a fase recursal é decisiva para alcançar o resultado esperado no processo estratégico. Contudo, dados analíticos divulgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais indicam que, no ano de 2020, foram proferidas 9.303 decisões em recursos julgados. Tomando como base esse número e os dias úteis e horário de expediente, chega-se à conclusão de que cada processo julgado levou em média 11 minutos para ser decidido.
- Desse modo, para que o recurso não entre nessa análise massificada, disponibilizamos aos nossos clientes e colegas de profissão uma atuação coordenada e específica, direcionada com exclusividade à confecção de recursos, memoriais, sustentação oral e todas as demais diligências necessárias para possibilitar a análise recursal com a profundidade jurídica exigida pela tese recursal defendida.
- O Escritório Arnaldo Esteves Lima & Advogados Associados, através de sua equipe com vasta experiência, tradição e livre circulação no âmbito dos Tribunais Estaduais e Superiores, possui núcleo de atuação direcionada com exclusividade ao Segundo Grau de Jurisdição, notadamente do TRT, TJMG, TRF-1ª bem como nas Instâncias Superiores TST, TSE, STJ e STF.
Pareceres Jurídicos
- A expertise e a experiência da equipe do Arnaldo Esteves Lima & Advogados Associados aliada à experiência e vivência jurídica dos seus sócios Ministro Aposentado do STJ, Arnaldo Esteves Lima e do Desembargador Federal Aposentado, Luiz Gonzaga Barbosa Moreira, qualifica a atuação do Escritório na emissão de Pareceres, judiciais ou extrajudiciais, nas seguintes matérias:
- Direito Civil
- Direito Empresarial
- Direito Penal Empresarial
- Direito Administrativo
- Direito Tributário
- Direito Processual Civil

Por que o Arnaldo Lima & Barbosa Moreira advogados e consultores?

O ESCRITÓRIO ARNALDO LIMA & BARBOSA MOREIRA procura diferenciar-se não apenas no atendimento, caso a caso, de seus constituintes, razão de ser da sua existência, como, igualmente, no constante aprimoramento jurídico de sua equipe de profissionais, visando contribuir, com a melhor e mais efetiva realização do direito.